Termos de Uso
Condições aplicáveis ao uso da plataforma Pousio.
Estes Termos regulam o uso da plataforma Pousio (“Plataforma”, “Serviço”), oferecida pelo Grupo AKTE. Ao criar conta, contratar plano ou utilizar a Plataforma, você (“Assinante”) declara aceitar integralmente estes Termos.
1. Objeto
O Pousio fornece, sob modelo de assinatura (SaaS), ferramentas de gestão para a prática clínica em psicologia, incluindo agenda, prontuário eletrônico, lembretes e comunicação com pacientes.
2. Elegibilidade
- O Assinante declara ser maior de idade e ter capacidade civil plena
- Para uso clínico-profissional, o Assinante declara possuir registro profissional regular no Conselho competente (CRP)
- O Assinante é integralmente responsável pelas informações fornecidas no cadastro e pela veracidade dos dados
3. Cadastro e conta
- O acesso depende de cadastro com e-mail válido e credenciais pessoais e intransferíveis
- O Assinante é responsável pelo sigilo das credenciais e por toda atividade realizada em sua conta
- Logins federados (ex.: Google) ficam sujeitos às políticas do respectivo provedor
4. Planos, preços e pagamento
- Os planos vigentes, valores e condições são exibidos na página de assinatura
- A cobrança é recorrente e renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio
- Pagamentos são processados por provedores terceiros; o Pousio não armazena número completo de cartão
- Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência
- Tributos incidentes serão destacados conforme legislação aplicável
5. Inadimplência e suspensão
- Em caso de não pagamento, o Assinante receberá aviso prévio e poderá ter o acesso suspenso após o vencimento, conforme política vigente
- Durante a suspensão, os dados permanecem armazenados pelo período razoável para regularização
- A regularização do pagamento restabelece o acesso integral
6. Cancelamento
- O Assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta
- O acesso permanece disponível até o fim do período já pago — não há devolução proporcional, salvo determinação legal
- Para compras realizadas a distância, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias)
7. Uso adequado
O Assinante se compromete a:
- Cumprir a legislação aplicável, o Código de Ética Profissional do Psicólogo e resoluções do Conselho Federal de Psicologia
- Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- Não tentar realizar engenharia reversa, intrusão, sobrecarga ou exploração de vulnerabilidades
- Não compartilhar credenciais nem permitir uso por terceiros não autorizados
- Manter informações de contato atualizadas
8. Dados de pacientes e responsabilidade clínica
O Assinante é o controlador dos dados de seus pacientes e o único responsável pelo conteúdo inserido na Plataforma. O Pousio atua como operador, tratando dados estritamente conforme instruções do Assinante.
- Cabe ao Assinante obter o consentimento e prestar informação adequada aos pacientes, conforme LGPD e normas do CFP
- O Assinante deve guardar o sigilo profissional aplicável e seguir as diretrizes da Resolução CFP nº 01/2009 quanto ao prontuário
- A Plataforma não substitui julgamento clínico nem oferece diagnóstico
9. Comunicações com pacientes
Quando o Assinante habilita lembretes e confirmações por WhatsApp ou outros canais, declara possuir base legal adequada para tais comunicações e assume responsabilidade pelo conteúdo enviado. O Pousio fornece apenas a infraestrutura técnica.
10. Disponibilidade
- O Pousio empreende esforços razoáveis para manter alta disponibilidade, mas não garante operação ininterrupta
- Janelas de manutenção planejadas serão comunicadas quando possível
- O Pousio não responde por indisponibilidades decorrentes de força maior, falha de provedores terceiros, ataques externos ou ação do próprio Assinante
11. Propriedade intelectual
- Todo o software, marcas, identidade visual, textos e elementos da Plataforma são de titularidade do Pousio e de seus licenciantes
- Os conteúdos inseridos pelo Assinante permanecem de sua titularidade; o Assinante concede ao Pousio licença limitada, apenas para operar o Serviço
- É vedado copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas da Plataforma sem autorização
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o Pousio não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou danos decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo Assinante. A responsabilidade total do Pousio, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Assinante nos 12 meses anteriores ao evento.
13. Portabilidade e encerramento
- Em caso de encerramento, o Assinante pode solicitar exportação dos seus dados em formato estruturado
- Dados serão eliminados após o prazo legal de retenção aplicável (especialmente o prazo da Resolução CFP nº 01/2009 quanto a prontuários)
14. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica aceite.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo de outras competências legais.
16. Contato
Dúvidas: pousio.psi@gmail.com. Privacidade: pousio.psi@gmail.com.